Os Tipos de Empresa Farmacêutica

Drogarias

É onde comercializa drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. A Drogaria é um estabelecimento comercial, cuja atividade está regulada pela Lei Federal Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

Farmácia

De uma forma geral são mais amplas que os da drogaria. A legislação federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 determina: farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficiais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não, e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica. De acordo com a Lei 6.360/76, o Decreto 85.878/81 e a Resolução 387/02 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), setores como controle de qualidade, produção, farmacotécnica (setor de desenvolvimento de produtos) e garantia de qualidade devem estar sob a responsabilidade do profissional farmacêutico.

Qualquer pessoa pode abrir uma farmácia, com exceção dos médicos, conforme vedação prevista no Decreto 20.931/32. Porém, o ideal é que o farmacêutico assuma essa responsabilidade, justamente por ser habilitado técnica e legalmente e principalmente por ser conhecedor dos deveres inerentes ao exercício profissional.

Farmácia de Manipulação

Farmácia de manipulação ou farmácia magistral é a farmácia que prepara medicamentos atendendo a uma prescrição médica, que estabelece sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar. Portanto, uma farmácia de manipulação não apenas revende um produto industrializado pronto, mais participa de todo processo magistral.  As farmácias magistrais terão de obedecer a novas regras para garantir maior segurança, qualidade e eficácia das fórmulas manipuladas. A  Anvisa publicou a resolução RDC nº 214, com Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias. 

Farmácia Fitoterápica

Medicamentos Fitoterápicos são medicamentos obtidos a partir de plantas medicinais. Os fitoterápicos, assim como todos os medicamentos, devem oferecer garantia de qualidade, ter efeitos terapêuticos comprovados, composição padronizada e segurança de uso para a população. No qual, segue as leis regulamentadoras: 

• Decreto 5813 de 22/06/06;
• Resolução - SES nº 1.590 de 12 de fevereiro de 2001 - Republicada no D.O. nº 51 de 18/03/2004;
• Resolução - RE nº 88, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004;
• Resolução - RE nº 89, de 16 de março de 2004;
• Resolução - RE nº 90, de 16 de março de 2004;
• Resolução - RE nº 91, de 16 de março de 2004.

Farmácia Hospitalar

Abrange um sistema assistencial, técnico-científica e administrativa e desenvolve atividades ligadas à produção, armazenamento, controle, dispensação e distribuição de medicamentos e materiais médico-hospitalares às unidades hospitalares. 

A Farmácia Hospitalar responsabiliza-se por todo o ciclo do medicamento, desde sua seleção (ativos e fornecedores), armazenamento, controles, até o último momento, a dispensação e o uso pelo paciente. Sua atuação é muito abrangente. Ela é responsável por todo o fluxo do medicamento dentro da unidade de saúde e pela orientação aos pacientes internos e ambulatoriais, buscando cooperar na eficácia do tratamento e redução dos custos. No qual, segue as leis regulamentadoras: 

• Portaria nº 196, de 24 de Junho de 1983, do MS (Brasil,1983) (DOU 28/06/1983);
• Resolução nº 208, de 19 de Junho de 1990, do Conselho Federal de Farmácia;
• Decreto nº 793, de 06 de Abril de 1993, do MS (Brasil,1993) (DOU 06/04/1993);
• Resolução nº 300, de 30 de Janeiro de 1997, do CFF.

Distribuidoras

Os Fabricantes de Fármacos entregam os medicamentos diretamente às redes, ou indiretamente, por meio de distribuidores. As distribuidoras atendem as necessidades das farmácias, perfumarias, hospitais e clínicas, comercializando medicamentos, produtos de higiene, perfumaria e acessórios, atuando na distribuição de produtos farmacêuticos. Então, é possível definir Distribuição como: “Processo de planejamento, implementação e controle do fluxo eficiente e eficaz de matérias-primas, estoque de produtos semi-acabados e acabados, bem como de fluxo de informações a eles relativo, desde a origem até o consumo, com o propósito de atender aos requisitos dos clientes.

Algumas leis regem a distribuição desses produtos, como a:

• Lei Federal 5991 de 17 de dezembro de 1973 e seu regulamento o Decreto 74.170 de 10 de junho de 1974;
• Lei Federal 6.360 de 23 de setembro de 1976 e seu regulamento o Decreto 79.094 de 5 de janeiro de 1977.

Indústria Farmacêutica

A indústria farmacêutica é responsável por produzir todo e qualquer tipo de medicamento. De um modo geral fabricam e comercializam seus produtos apenas depois de um longo processo de pesquisas, descobertas e testes. A partir daí busca-se a obtenção de patentes para que outras indústrias tenham que pagar royalties, caso desejem também fabricá-lo. A maior parte do investimento é recompensada pelo lucro advindo da venda de royalties e da comercialização direta dos medicamentos.

Fonte: 

• Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico
• Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
• Alano A. A.. História da Homeopatia. Pag. 01 a 18. São Paulo 2007;
• Palmeira Filho P. L. ET All. Cadeia Farmacêutica no Brasil: Avaliação Preliminar e Perspectivas;
• Legislação Farmacêutica
• Unipharmus